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Referente aos recursos em geral, assinale a alternativa correta de acordo com o previst...
Referente aos recursos em geral, assinale a alternativa correta de acordo com o previsto no Código de Processo Penal.
A
O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.
B
Caberá apelação da decisão que não receber a denúncia ou a queixa.
C
Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.
D
Caberá apelação no prazo de 10 dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.
E
Caberá apelação no prazo de 05 dias da decisão que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte.