Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Durante investigação criminal, policiais civis realizaram interceptação telefônica sem ...
Durante investigação criminal, policiais civis realizaram interceptação telefônica sem autorização judicial, obtendo diversas conversas entre Carlos e Raimundo envolvendo tráfico de drogas. Com base nesses diálogos, a Polícia descobriu o local do depósito dos entorpecentes, realizou busca e apreensão regularmente autorizada pelo juiz e apreendeu grande quantidade de drogas. No processo criminal, a defesa alegou que tanto as conversas interceptadas quanto as provas decorrentes da busca e apreensão seriam ilícitas.
À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
Tanto as conversas interceptadas quanto a droga apreendida são provas lícitas, pois a posterior autorização judicial convalida os atos investigatórios anteriormente praticados.
B
As conversas interceptadas são provas ilícitas, e a apreensão da droga também é inválida, por configurar prova ilícita por derivação.
C
As provas ilícitas podem ser excepcionalmente admitidas no processo penal, desde que indispensáveis à descoberta da verdade real.
D
Embora a interceptação telefônica seja ilícita, a apreensão da droga é prova válida porque se enquadra na exceção legal da descoberta inevitável.
E
As conversas interceptadas são provas ilícitas, mas a apreensão da droga é válida, pois foi realizada mediante decisão judicial prévia.