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De acordo com a Lei no 9.296/1996, assinale a alternativa correta.
1
Q4195318
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei no 9.296/1996, assinale a alternativa correta.
A
As gravações obtidas por meio de interceptação telefônica devem ser preservadas integralmente, não podendo ser destruídas, ainda que por decisão judicial, mesmo quando não interessarem à prova.
B
A interceptação telefônica é inadmissível quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
C
Não se admite, ainda que em caráter excepcional, a formulação verbal de pedido de interceptação telefônica.
D
A interceptação telefônica é admitida para a investigação de crimes punidos com reclusão e, em algumas hipóteses, com detenção.
E
A decisão judicial que autoriza a interceptação pode ser genérica, sem indicação da forma de execução, desde que haja fundadas razões.