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João, maior e capaz, residente e domiciliado no Estado de...
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Q4299723
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
João, maior e capaz, residente e domiciliado no Estado de Mato Grosso do Sul, presenciou o momento em que um membro de determinada organização criminosa assassinou um rival. Dessa forma, interessado em ser colocado em um programa de proteção às testemunhas, João buscou informações sobre o tema.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, é correto afirmar que o ingresso do protegido no programa será decidido pelo
A
Conselho Nacional de Justiça, sendo certo de que as suas deliberações serão tomadas por maioria absoluta.
B
Ministério Público, em decisão sigilosa, acessível somente ao Juízo competente, à autoridade policial e ao interessado.
C
Juízo competente, em decisão sigilosa, acessível somente ao Ministério Público, à autoridade policial e ao interessado.
D
Conselho Deliberativo, sendo certo de que as suas deliberações serão tomadas por maioria absoluta de seus membros.
E
Conselho Deliberativo, sendo certo de que as suas deliberações serão tomadas por maioria simples de seus membros.