Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Matheus praticou os crimes de dano e de injúria simples em face de Leandro, sendo o ter...
Matheus praticou os crimes de dano e de injúria simples em face de Leandro, sendo o termo circunstanciado encaminhado ao Juizado Especial Criminal. Na audiência preliminar, vítima e autor do fato chegaram a um acordo de composição civil dos danos relativos aos referidos crimes, o qual foi homologado pelo juízo, apesar de o Ministério Público ter opinado em sentido contrário.
Diante desse cenário, e com base na legislação que rege o rito dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que:
A
o Ministério Público poderá oferecer denúncia oral em face de Matheus pelo crime de injúria;
B
o acordo de composição civil dos danos homologado implica renúncia ao direito de queixa;
C
o Ministério Público poderá oferecer transação penal a Matheus pelo crime de injúria;
D
o acordo de composição civil dos danos não impede o exercício da ação penal em relação ao crime de injúria;
E
o Ministério Público poderá oferecer acordo de não persecução penal a Matheus em relação ao crime de injúria.