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Rodrigo praticou crime de calúnia contra Maurício, policial...
Rodrigo praticou crime de calúnia contra Maurício, policial militar do estado do Amapá. Neste caso, como a vítima é funcionário público e o delito foi praticado em razão de suas funções, a ação penal é pública condicionada à representação. No momento da elaboração do Boletim de Ocorrência, Maurício oferta representação contra Rodrigo para que este seja processado criminalmente. Contudo, Maurício está cogitando renunciar à representação ofertada. Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal,
A
é possível a retratação da representação até o trânsito em julgado da ação penal.
B
a representação é irretratável depois de oferecida a denúncia.
C
ofertada a representação não há mais possibilidade de retratação.
D
a representação é irretratável após a decisão judicial que declarar encerrada a instrução do feito.
E
a representação é irretratável após a citação do réu para apresentação de resposta à denúncia.