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Sobre a produção de provas, de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência domin...
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Q4346963
Teclas de Atalhos
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Sobre a produção de provas, de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
A
De acordo com o STF, nas hipóteses de encontro fortuito de aparelho celular, o acesso aos respectivos dados para o fim exclusivo de esclarecer a autoria do fato supostamente criminoso, ou de quem seja o seu proprietário, depende de consentimento ou de prévia decisão judicial.
B
Conforme o STJ, a decretação das medidas cautelares de obtenção de prova pressupõe a demonstração da contemporaneidade.
C
De acordo com o STJ, a utilização de software policial de ronda virtual para localizar material relacionado à pornografia infantil em redes de compartilhamento ponto a ponto é lícita e dispensa autorização judicial prévia.
D
Consoante o STJ, é necessário realizar o procedimento formal de reconhecimento de pessoas, previsto no art. 226 do CPP, ainda que se tratar de apontamento de indivíduo que o depoente já conhecia anteriormente.
E
Conforme o STJ, a disposição contida no art. 8o-A da Lei no 9.296/1996, no sentido de que a captação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público somente pode ser utilizada em matéria de defesa, deve ser interpretada de forma restritiva, ou seja, de que o elemento de prova apenas será válido quando beneficiar a defesa do réu.