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Aplica-se o juízo de garantia:
Aplica-se o juízo de garantia:
A
Nos processos originários de segunda instância do TJDFT.
B
Nas varas especializadas de entorpecentes e falências.
C
Aos processos de competência do Tribunal do Júri.
D
Aos processos de competência das varas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
E
Ao Ministério Público, exigindo-se que também haja um promotor de garantias.