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É vedada ao juiz, de ofício, a conversão da prisão em...
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Q4480382
Teclas de Atalhos
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Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens seguintes.
É vedada ao juiz, de ofício, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva sem a provocação do Ministério Público, do querelante ou mediante representação da autoridade policial.
C
Certo
E
Errado