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Sobre o Acordo de Não Persecução Penal, responda:
Sobre o Acordo de Não Persecução Penal, responda:
A
pode ser feito mesmo em caso de arquivamento.
B
o investigado não precisa ser primário.
C
pena mínima da infração maior que 4 anos.
D
a infração praticada não pode estar submetida à Lei Maria da Penha.