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Durante patrulhamento preventivo em um parque municipal de Manaus, determinada equipe d...
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Q4539688
Teclas de Atalhos
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Durante patrulhamento preventivo em um parque municipal de Manaus, determinada equipe da Guarda Municipal foi acionada por frequentadores que relataram uma discussão acalorada entre dois homens. No local, os guardas verificaram que um dos envolvidos havia praticado vias de fato e proferido ameaças contra o outro, condutas enquadradas como infrações de menor potencial ofensivo. Os agentes conduziram as partes à delegacia, onde a autoridade policial lavrou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), colheu a versão dos envolvidos e das testemunhas, e encaminhou o procedimento ao Juizado Especial Criminal (JECRIM). O autor do fato assumiu compromisso de comparecer em juízo na data designada. Na mesma oportunidade, o ofendido requereu à autoridade policial a instauração de inquérito policial para apurar uma suposta receptação de peças furtadas que estariam na residência do autor do fato. A autoridade policial indeferiu o pedido por ausência de elementos mínimos de autoria e materialidade, informando a possibilidade de recurso. Considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei Federal nº 9.099/1995, assinale a afirmativa correta.
A
O procedimento do Termo Circunstanciado dispensa a oitiva de testemunhas e o encaminhamento da vítima ao Juizado, ficando a cargo desta o ajuizamento direto da ação no setor de atermação.
B
A autoridade policial deveria instaurar o inquérito de ofício para apurar a suposta receptação, independentemente de indícios mínimos, em observância ao princípio da obrigatoriedade da ação penal pública.
C
O Termo Circunstanciado foi inadequadamente lavrado, pois a autoridade policial deveria instaurar inquérito policial em toda infração ocorrida em logradouro público municipal, independentemente da pena máxima cominada.
D
O compromisso de comparecimento firmado pelo autor do fato impede a imposição de prisão em flagrante e afasta a exigência de fiança; ademais, do indeferimento do requerimento de instauração de inquérito cabe recurso ao chefe de polícia.