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Encerrado o trabalho investigativo realizado conjuntamente pelo Ministério Público e pe...
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Q4561790
Teclas de Atalhos
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Encerrado o trabalho investigativo realizado conjuntamente pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, em observância às formalidades legais, dez pessoas diferentes foram denunciadas pela prática do crime de organização criminosa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, assinale a opção que não apresenta causa de aumento de pena aplicável ao crime de organização criminosa.
A
O concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal.
B
O produto ou proveito da infração penal destina-se, no todo ou em parte, a outro Estado da Federação.
C
A organização criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes.
D
As circunstâncias do fato evidenciam a transnacionalidade da organização.
E
Há participação de criança ou adolescente.