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Com base na Lei nº 9.099/1995, no âmbito dos Juizados...
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Q4587153
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei nº 9.099/1995, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, considerando a dinâmica procedimental aplicável às infrações de menor potencial ofensivo, especialmente quanto à oralidade, à resposta do réu, à produção probatória e às limitações estruturais do procedimento, assinale a alternativa correta.
A
Admite-se intervenção de terceiros no procedimento, desde que limitada à assistência simples e autorizada pelo juiz.
B
A reconvenção é admitida, desde que apresentada na audiência de instrução e julgamento e relacionada aos fatos da causa.
C
Todos os meios de prova moralmente legítimos são admitidos, devendo, em regra, ser produzidos na audiência, podendo o juiz limitar aqueles considerados impertinentes ou protelatórios.
D
A prova oral será integralmente reduzida a termo, constituindo requisito essencial de validade da sentença.