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Sobre o juiz de garantias, assinale a alternativa correta.
Sobre o juiz de garantias, assinale a alternativa correta.
A
Compete ao juiz de garantias deferir pedido de admissão de assistente técnico para acompanhar a produção da perícia.
B
Não compete ao juiz de garantias impedir o ajuste de autoridade com órgãos da imprensa para explorar a imagem da pessoa submetida à prisão.
C
A competência do juiz das garantias abrange as infrações penais de menor potencial ofensivo.
D
Não compete ao juiz de garantias julgar o habeas corpus impetrado antes do oferecimento da denúncia.
E
O processo penal tem estrutura inquisitória.