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A autoridade policial somente poderá conceder liberdade provisória com fiança nos casos de infração penal:
com pena exclusivamente de multa.
considerada de menor potencial ofensivo.
com pena privativa de liberdade máxima não superior a quatro anos.
com pena privativa de liberdade mínima de dois anos.
que o autor tenha confessado o crime de forma espontânea do interrogatório.