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Nos termos do disposto no caput do art. 157 do Código de...
Nos termos do disposto no caput do art. 157 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei N°3.689, de 3 de outubro de 1941), as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, são consideradas:
A
Ilícitas, e serão inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo.
B
Lícitas e admissíveis, devendo ser utilizadas para a fundamentação do processo.
C
Ilícitas, porém, serão admissíveis apenas para o fato que se pretende provar.
D
Lícitas, porém, serão inadmissíveis, devendo ser arquivadas no processo.
E
Ilícitas, e quando não houver outras provas disponíveis, serão admissíveis, devendo ser mantidas do processo.