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No tocante à ação penal, é correto afirmar que:
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Q499515
Teclas de Atalhos
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No tocante à ação penal, é correto afirmar que:
A
é admissível ação privada nos crimes de ação pública, se arquivado o inquérito, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça.
B
é inadmissível o oferecimento de denúncia sem inquérito policial que a instrua.
C
em relação à ação penal privada não vigora o princípio da indivisibilidade.
D
é extensível a todos os autores do crime a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um deles.
E
o juiz não poderá declarar de ofício a extinção da punibilidade.