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A sentença, no processo penal,
A sentença, no processo penal,
A
comporta embargos de declaração apenas no caso de omissão.
B
será publicada em mãos do escrivão.
C
não poderá reconhecer a reincidência caso não tenha sido alegada pelo Ministério Público.
D
fixará valor máximo para a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.
E
não comporta decretação da prisão preventiva do acusado.