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Considerando os princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal, marque a opção corre...
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Q522430
Teclas de Atalhos
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Considerando os princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal, marque a opção correta.
A
O Princípio da Obrigatoriedade aplica-se às ações penais públicas e privadas.
B
O Princípio da Concentração decorre do Princípio da Oralidade.
C
O Princípio da Autoritariedade consagra os órgãos incumbidos da persecução criminal, presentes os permissivos legais, estão obrigados a atuar.
D
O Princípio da Indisponibilidade é uma decorrência do Princípio da Oficiosidade.
E
O Princípio do favor rei consagra que ninguém pode ser compelido a produzir prova contra si mesmo.