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Ao julgar processos que discutam crimes de responsabilidade...
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Q524039
Direito Processual Penal
Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Teclas de Atalhos
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Em relação ao habeas corpus e ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os próximos itens.
Ao julgar processos que discutam crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz deverá rejeitar a denúncia, em despacho fundamentado, se estiver convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
C
Certo
E
Errado