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A respeito da interceptação telefônica, assinale a opção...
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Q571055
Teclas de Atalhos
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A respeito da interceptação telefônica, assinale a opção correta.
A
O juízo que determinar a interceptação telefônica torna-se competente para a realização dos demais atos do processo, devendo, sob pena de nulidade, prosseguir nos autos até a decisão final.
B
Informações obtidas em interceptação de comunicações telefônicas, judicialmente autorizadas em investigação criminal, em nenhuma hipótese, poderão ser usadas em procedimento administrativo disciplinar.
C
É inadmissível no processo a gravação clandestina de conversa
telefônica realizada por um dos interlocutores, sem o
conhecimento do outro, em face da proteção constitucional da
privacidade e da própria honra.
D
Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
E
A interceptação telefônica pode ser deferida pelo prazo de quinze dias, permitida a sua renovação, por uma única vez, por igual período.