Imagem de fundo

No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.

No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.


A

O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.


B

Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que receber a denúncia ou a queixa.


C

Caberá apelação no prazo de 20 (vinte) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.


D

O Ministério Público somente poderá desistir do recurso que haja interposto.


E

Dentro de dez dias, contados da interposição do recurso, no sentido estrito, o recorrente oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.