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A homologação de sentença estrangeira no Brasil, nos casos em que a aplicação da lei br...
A homologação de sentença estrangeira no Brasil, nos casos em que a aplicação da lei brasileira produza na espécie as mesmas consequências, independe de pedido da parte interessada, a fim de obrigar o condenado a reparar o dano.
C
Certo
E
Errado