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A atual sistemática da prisão preventiva impõe a...
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Q700706
Teclas de Atalhos
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No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão
temporária, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de
Processo Penal (CPP).
A atual sistemática da prisão preventiva impõe a observância
das circunstâncias fáticas e normativas estabelecidas no CPP
e, sobretudo, em qualquer das hipóteses de custódia
preventiva, que o crime em apuração seja doloso punido com
pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
C
Certo
E
Errado