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Tomando-se em conta o tema da prisão e da liberdade...
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Q712167
Teclas de Atalhos
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Tomando-se em conta o tema da prisão e da liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:
A
Julgar-se-á quebrada a fiança quando o réu praticar nova infração penal, dolosa ou culposa.
B
Não será concedida fiança nos crimes de racismo.
C
Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, as condições pessoais de
fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância
provável das custas do processo até final julgamento.
D
O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da
autoridade processante, ou ausentar-se por mais de oito dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar
onde será encontrado.
E
A fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.