1
Q712170
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Antonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se
colocou em votação parecer do Tribunal de Contas do Estado que rejeitava as contas municipais. Diante disso,
A
ação penal somente será instaurada mediante requisição do Procurador da Câmara Municipal.
B
Antonio deve oferecer representação, para que o Promotor de Justiça ofereça denúncia contra o Prefeito Municipal na
comarca onde ocorreram os fatos.
C
Antonio deve, necessariamente, requerer a instauração de inquérito policial, para apuração do ocorrido.
D
caso queira que o Prefeito seja processado criminalmente pelas ofensas, Antonio pode oferecer queixa-crime perante o
Tribunal de Justiça do Estado.
E
Antonio pode opor exceção da verdade.