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Em relação às medidas assecuratórias, o Código de Processo Penal estabelece que

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Q730020
Direito Processual Penal Sequestro
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TJ AP - Juiz de Direito Substituto - 2014
Em relação às medidas assecuratórias, o Código de Processo Penal estabelece que
A
o sequestro não pode ser levantado no caso de o acusado prestar caução.
B
o sequestro somente pode ser decretado de ofício ou a requerimento do Ministério Público, em qualquer fase do processo ou antes de oferecida a denúncia.
C
o sequestro somente pode ser embargado por terceiro de boa-fé.
D
é necessário que haja indícios veementes da proveniência ilícita do bem, para o decreto de hipoteca legal no curso do inquérito.
E
o Juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção.