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Em relação às nulidades no processo penal, é INCORRETO...
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação às nulidades no processo penal, é
INCORRETO afirmar:
A
A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios,
devendo o processo, quando for declarada
a nulidade, ser remetido ao Juiz competente.
B
É relativa a nulidade decorrente da inobservância da
competência penal por prevenção.
C
No processo penal, a deficiência da defesa constitui
nulidade absoluta, independentemente da prova de
prejuízo para o réu.
D
É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação
nos autos da renúncia do único defensor, o
réu não foi previamente intimado para constituir
outro.
E
Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado
para oferecer contrarrazões ao recurso interposto
da rejeição da denúncia, não a suprindo a
nomeação de defensor dativo.