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Relativamente ao tema ação penal, analise as afirmativas a seguir: I. Diz-se que a part...
Relativamente ao tema ação penal, analise as afirmativas a
seguir:
I. Diz-se que a parte tem interesse juridicamente tutelado para
propor a ação, quando poderá obter uma melhora concreta
na sua situação jurídica em decorrência do acolhimento do
seu pedido (utilidade) e quando não lhe seja possível atingir
tal melhora a não ser que recorra ao Judiciário
(necessidade).
II. O conceito de legitimidade ativa no processo penal significa
que, sendo certo que determinados crimes são processados
mediante ação pública e outros mediante ação privada,
somente pode ajuizar a respectiva ação aquele que tiver
legitimidade (MP ou querelante).
III. A denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa
para o exercício da ação penal.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.