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Relativamente ao tema Jurisdição e Competência, analise as...
Relativamente ao tema Jurisdição e Competência, analise as
afirmativas a seguir:
I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em
que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo
lugar em que for praticado o último ato de execução. Se,
iniciada a execução no território nacional, a infração se
consumar fora dele, a competência será determinada pelo
lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de
execução.
II. Quando o último ato de execução for praticado fora do
território nacional, será competente o juiz do lugar em que o
crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia
produzir seu resultado.
III. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais
jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a
infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais
jurisdições, ou tratando-se de infração continuada ou
permanente, praticada em território de duas ou mais
jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.