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A Interceptação de Comunicação Telefônica, meio de prova na...
A Interceptação de Comunicação Telefônica, meio de prova na fase da investigação policial, só deve ser
admitida quando:
A
A investigação for de grupo organizado para prática de delitos de alto potencial ofensivo, com pena de reclusão
em regime fechado.
B
Houver indícios razoáveis da autoria ou participação da pessoa investigada, a prova não puder ser obtida por
outros meios e o crime comporte pena de reclusão.
C
Nos casos de delitos previstos em leis especiais e que a pena seja de reclusão superior a 10 anos.
D
Nas investigações que necessariamente envolvam quebra de sigilo financeiro.
E
Nos casos em que o Ministério Público autorizar.