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De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, a...
De acordo com o que dispõe o Código de Processo
Penal, a medida assecuratória de sequestro:
A
pode ser determinada provando-se simplesmente
a existência de indícios veementes da
proveniência ilícita dos bens.
B
atinge os bens adquiridos pelo indiciado com os
proventos da infração, mas não pode ser
decretada se esses bens já tiverem sido
transferidos para terceiros.
C
não pode ser determinada antes do oferecimento
da denúncia ou da queixa.
D
será levantada se a ação penal não for intentada
no prazo de trinta dias.
E
pode ser embargada pelo terceiro de boa-fé, a
quem houverem os bens sido transferidos a título
oneroso, caso em que a decisão poderá ser
pronunciada antes mesmo da sentença penal
condenatória.