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No rito do procedimento comum ordinário, constata- -se...
No rito do procedimento comum ordinário, constata-
-se, imediatamente após o oferecimento da resposta
escrita à acusação, que existe em favor do acusado
manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso,
o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a
A
decretação da extinção da punibilidade do acusado.
B
absolvição sumária do acusado.
C
rejeição de denúncia.
D
designação de audiência de instrução e julgamento.
E
designação de audiência preliminar.