Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens, medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal, julgue os itens subsequentes. Os bens apreendidos com terceiro de boa-fé poderão ser restituídos pela autoridade policial quando não for necessária sua retenção para o esclarecimento dos fatos.

Os bens apreendidos com terceiro de boa-fé poderão ser re...

Q775151

Direito Processual Penal Restituição de coisas apreendidas

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria - 2015

Os bens apreendidos com terceiro de boa-fé poderão ser restituídos pela autoridade policial quando não for necessária sua retenção para o esclarecimento dos fatos.

Certo

Errado

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Os bens apreendidos com terceiro de boa-fé poderão ser restituídos pela autoridade poli...