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Em relação à ação penal, assinale a opção correta.
Em relação à ação penal, assinale a opção correta.
A
A extinção da pessoa jurídica, titular da ação penal privada em
curso, sem deixar sucessor, autoriza o MP a dar seguimento à
ação.
B
Na ação penal privada, a queixa-crime poderá ser ofertada
perante a autoridade policial.
C
A denúncia é o instrumento de provocação da jurisdição na
ação penal pública, seja esta condicionada ou incondicionada.
D
Na ação penal pública condicionada, caso o MP não ofereça
denúncia no prazo, ocorrerá para este a decadência.
E
Na ação pública incondicionada, a perempção ocorrerá
somente no caso de o MP deixar de promover o andamento do
processo durante trinta dias seguidos.