A respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), julgue os
itens a seguir.
Se, em audiência de instrução e julgamento, o ofendido se
retratar perante o juiz quanto à representação de ação penal
condicionada, então, nesse caso, considerando a inexistência
de sentença, o magistrado poderá acolher o pedido da vítima
e extinguir o processo.