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O arquivamento de inquérito policial formalizado pelo...
Julgue os próximos itens, que versam sobre inquérito policial, ação
penal e ação civil ex delicto.
O arquivamento de inquérito policial formalizado pelo
procurador-geral de justiça, em processo originário ou
decorrente de remessa de peças informativas pelo juízo de
primeira instância, não se submete ao controle jurisdicional,
tampouco se sujeita a juízo de retratação, ainda que surjam
novas provas.
C
Certo
E
Errado