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O STF admite a motivação das decisões per relationem no...
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Q785031
Teclas de Atalhos
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Com relação ao incidente de insanidade mental do acusado e ao
princípio da motivação dos atos decisórios, julgue os itens
subsequentes.
O STF admite a motivação das decisões per relationem no
processo penal, caso o ato decisório se reporte expressamente
a manifestações ou peças, mesmo as produzidas pelo MP, se
nestas se acharem expostos os motivos, de fato ou de direito,
justificadores da decisão judicial proferida.
C
Certo
E
Errado