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A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da...
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Q785311
Teclas de Atalhos
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Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100.
A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da
persecução penal. A apresentação espontânea do acusado à
autoridade policial não impede a sua decretação, nos casos
em que a lei a autoriza.
C
Certo
E
Errado