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O titular da ação penal privada pode renunciar ao direito...
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Q787654
Teclas de Atalhos
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Acerca da ação penal e do processo nos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a
seguir.
O titular da ação penal privada pode renunciar ao direito de
ação, bem como perdoar o autor do fato, sendo que o perdão
só extingue a punibilidade se for aceito.
C
Certo
E
Errado