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De acordo com o Código de Processo Penal, ninguém poderá...
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Q792329
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo Penal, ninguém
poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem
escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente,
em decorrência de sentença condenatória transitada em
julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em
virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. Com
relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
A
Poderá o preso pleitear ao juiz sua liberdade
provisória, havendo ilegalidade no auto de prisão em
flagrante.
B
Independentemente da lavratura do auto de prisão em
flagrante, se o réu se livrar solto, deverá ser posto em
liberdade.
C
Considera-se em flagrante delito o indivíduo que é
perseguido, logo após cometer infração penal, pela
autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em
situação que faça presumir ser autor da infração.
D
O auto de prisão em flagrante será assinado por uma
testemunha que tenha ouvido a leitura na presença do
condutor e do acusado quando este se recusar a
assinar, não souber ou não puder fazê-lo.
E
Somente a autoridade policial e seus agentes poderão
prender alguém em flagrante delito.