Da decisão que incluir ou excluir jurado na lista geral cabe Recurso em Sentido Estrito, cujo prazo será contado a partir da publicação definitiva. Este prazo é de: Da decisão que incluir ou excluir jurado na lista geral cabe Recurso em Sentido Estrito, cujo prazo será contado a partir da publicação definitiva. Este prazo é de:

Da decisão que incluir ou excluir jurado na lista geral...

Q801691

Ano: 2003

Banca: Ministério Público da Paraíba - MPPB

Prova: MPPB - MPE PB - Promotor de Justiça - 2003

Da decisão que incluir ou excluir jurado na lista geral cabe Recurso em Sentido Estrito, cujo prazo será contado a partir da publicação definitiva. Este prazo é de:

03 (três) dias;

05 (cinco) dias;

10 (dez) dias;

15 (quinze) dias;

20 (vinte) dias.

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