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Com relação ao sigilo de correspondência, é CORRETO afirmar...
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Q806717
Teclas de Atalhos
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Com relação ao sigilo de correspondência, é CORRETO afirmar que
A
o sigilo telefônico só pode ser quebrado pela polícia judiciária nas hipóteses de crime(s) apenado(s) com
reclusão.
B
é possível a interceptação telefônica por ordem do Ministério Público, para fins de investigação de
paternidade.
C
a interceptação telefônica só pode ser determinada pelo Juiz após representação do Delegado de Polícia, pelo
prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.
D
a interceptação telefônica poderá ser decretada pelo Juiz para fins de investigação criminal ou instrução
processual penal.
E
no caso de crimes hediondos, pode a autoridade policial determinar a interceptação telefônica.