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A prisão preventiva NÃO poderá ser decretada quando
A prisão preventiva NÃO poderá ser decretada quando
A
se verificar que o agente praticou o ato sob uma das condições da exclusão de ilicitude.
B
o réu for primário, em face do princípio da presunção de inocência.
C
ocorrer a apresentação espontânea do acusado e este comprovar sua residência.
D
for o caso de garantia da ordem econômica e de prática de crimes afiançáveis.
E
o procedimento estiver na fase de inquérito policial, por ser cabível a prisão temporária.