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A respeito dos princípios gerais do direito processual...
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Q825432
Teclas de Atalhos
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A respeito dos princípios gerais do direito processual penal e do
inquérito policial, assinale a opção correta.
A
Lei processual que, de qualquer modo, altere rito
procedimental, de forma a favorecer o acusado, aplica-se aos
atos processuais praticados antes de sua vigência.
B
A incomunicabilidade do indiciado somente será permitida
quando o interesse da sociedade ou a conveniência da
investigação o exigir.
C
O arquivamento do inquérito policial embasado no princípio da
insignificância faz coisa julgada material, o que impede seu
desarquivamento diante do surgimento de novas provas.
D
Expressamente previsto na Constituição Federal, o princípio do
promotor natural garante a todo e qualquer indivíduo o direito
de ser acusado por órgão imparcial do Estado, previamente
designado por lei, vedada a indicação de acusador para atuar
em casos específicos.
E
Diplomata de Estado estrangeiro que cometer crime de
homicídio dentro do território nacional será processado
conforme o que determina a lei processual brasileira.