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Acerca dos procedimentos, no juízo singular, dos crimes de...
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Q828439
Direito Processual Penal
Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Teclas de Atalhos
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Acerca dos procedimentos, no juízo singular, dos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos, dos crimes de calúnia
e injúria e dos crimes contra a propriedade imaterial, assinale a
opção correta.
A
Em se tratando de procedimentos dos crimes contra a
propriedade imaterial, se a infração deixar vestígios, a queixa
será instruída com a perícia realizada, admitindo-se o
suprimento por outro meio de prova caso a perícia não possa
ser realizada ou os vestígios desapareçam.
B
O procedimento de apuração dos crimes contra a propriedade
imaterial independe da natureza da ação penal, pois esses
crimes são de ação penal pública incondicionada.
C
Os procedimentos dos crimes contra honra relativos aos
processos e julgamentos dos crimes de calúnia e de injúria são
inaplicáveis aos crimes de difamação por falta de previsão
legal.
D
O rito previsto para o procedimento dos crimes contra honra é
idêntico ao previsto para o procedimento comum ordinário,
agregando-se, apenas, a audiência de tentativa de conciliação
e a possibilidade de serem deduzidas, em determinados casos,
as exceções da verdade e notoriedade do fato.
E
De acordo com o CPP, o procedimento dos crimes funcionais
aplica-se a todos os crimes funcionais afiançáveis e
inafiançáveis.