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A gravação decorrente de interceptação telefônica que não...
Ano:
2015
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
Proferida sentença pelo juízo criminal, haverá a requisição do
réu preso para que dela seja intimado e, caso queira recorrer,
para que firme o termo respectivo, podendo,
excepcionalmente, a intimação ser feita por intermédio de
oficial de justiça.
A gravação decorrente de interceptação telefônica que não
interessar ao processo deverá ser inutilizada por decisão
judicial posterior, necessariamente, à conclusão da instrução
processual.
C
Certo
E
Errado