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Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima...
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue os próximos itens.
Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, o juiz deverá absolver o réu, determinando sua soltura, caso esteja preso.
C
Certo
E
Errado