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Considerando o que dispõe o CPP relativamente à ação penal...
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Q854568
Teclas de Atalhos
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Considerando o que dispõe o CPP relativamente à ação penal,
assinale a opção correta.
A
Nos crimes que se processem mediante ação penal que exija
representação, esta será retratável mesmo após o recebimento
da denúncia.
B
Cônjuge, ascendente, descendente ou irmã(o) tem o direito de
oferecer a queixa e prosseguir na ação penal privada em caso
de morte do ofendido.
C
Tanto a renúncia quanto o perdão, institutos que se estendem
aos corréus e extinguem a punibilidade, independentemente de
aceite, são atos unilaterais de desistência do ofendido em
relação à ação penal privada.
D
Admite-se ação penal privada subsidiária da pública no caso de
o Ministério Público manifestar-se pelo arquivamento do IP ou
deixar de oferecer denúncia no prazo legal.
E
Em se tratando de ação penal pública condicionada, qualquer
cidadão poderá provocar a iniciativa do Ministério Público
para a propositura da ação penal, fornecendo-lhe informações
sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os
elementos de convicção.