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Em se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz deverá absolver sumariamente o a...
Em se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz deverá
absolver sumariamente o acusado quando verificar que
A
a punibilidade está extinta em razão da ocorrência da
prescrição da pretensão punitiva em perspectiva.
B
o fato foi cometido em situação de manifesta inexigibilidade de
conduta diversa.
C
estão ausentes indícios mínimos de autoria e materialidade do
fato supostamente praticado.
D
o acusado é portador de doença mental, atestada por laudo
médico oficial, e inteiramente incapaz de entender o caráter
ilícito do fato.
E
o fato foi cometido em estrita obediência a ordem
manifestamente ilegal.